- 9824/10 Art. 4º e §§ 1º e 2º, Decreto 16910/18, Art 3º Retornar para consultas
- POSTURAS 2344 B O ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE POSSUA PISCINA DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, AFIXOU PLACAS DE ALERTA OU CONTENDO INFORMAçõES DE SEGURANçA ? (AS PLACAS DEVERãO SER AFIXADAS PRóXIMAS à PISCINA CORRESPONDENTE, EM LOCAL QUE PERMITA FáCIL VISUALIZAçãO PELOS USUáRIOS) [ LEI 9824/10 E DECRETO 16910/18]
- TEM PLANO DE AÇÃO - Clube - estabelecimento c/ piscina SUBGR PLACAS (INFORMAÇÕES)
| Exigência | Afixar placas de alerta ou placas que contém informações de segurança. As placas deverão ser afixadas próximas à piscina correspondente, em local que permita fácil visualização pelos usuários. |
| Ato | Deixar de afixar placas de alerta ou contendo informações de segurança. |
| Prazo Atendimento | 10 |
| Valor Multa | R$ 721,15 |
| Citação Cominativa | Art. 5º, Decreto 16910/18, Anexo (único), item 02 |
| Detalhamento | |
| Reincindência | Multa, aplicável a cada 02 (dois) dias. |
| Notificação Prévia | S |