- 10277/11 Art. 1º. I Retornar para consultas
- VIAS URBANAS 2304 B A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO E DE MONTAGEM DE PALCO EM APRESENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE ARTISTAS DE RUA EM PRAÇAS PÚBLICAS FOI RESPEITADA ? (EMITIR APENAS AUTO DE APREENSÃO E NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)
- TEM LOGRADOURO - Logradouro público SUBGR APRESENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
| Exigência | Suspender a apresentação que está acontecendo em desacordo com a legislação. |
| Ato | Utilizar som mecânico ou montar palco em apresentações e manifestações artísticas e culturais de artistas de rua em vias, parques e praças públicas. |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | c/c Decreto 14589/11, Art. 7º |
| Detalhamento | |
| Reincindência | Suspensão da apresentação, bem como a apreensão dos equipamentos e materiais utilizados. |
| Notificação Prévia | N |