| Exigência |
Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. Deixar de depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos sólidos no solo. |
| Ato |
Depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular resíduos sólidos no solo. (Notificação acessória) |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 2.911,64 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 359 |
| Detalhamento |
Pequenos volumes. Penalidades aplicáveis a cada constatação. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora, a partir da reincidência. |
| Notificação Prévia |
N |