• 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 15, § 1º Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 2039 B O VEÍCULO (FRETADO, DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR E AUTO ESCOLA; COM ATé 10 (DEZ) ANOS DE USO; PJ) COM MOTOR DO CICLO DIESEL EMITE FUMAçA PELO CANO DE DESCARGA SEM EXCEDER DENSIDADE COLORIMéTRICA SUPERIOR AO PADRãO Nº 02 (DOIS) DA ESCALA RINGELMANN, OU EQUIVALENTE, POR MAIS DE 5 (CINCO) SEGUNDOS CONSECUTIVOS, EXCETO PARA PARTIDA A FRIO ?
• TEM  AMBIENTAL - Operox (ringelmann)    SUBGR  VEÍCULO FRETADO / AUTO ESCOLA / SUPLEMENTAR (ATÉ 10 ANOS DE USO)

Exigência	Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. O veículo deve emitir fumaça pelo cano de descarga com densidade colorimétrica dentro do padrão permitido para motor do ciclo diesel.
Ato	Emitir fumaça pelo cano de descarga com densidade colorimétrica acima do padrão permitido para motor do ciclo diesel.
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 2.373,62
Citação Cominativa	Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 319
Detalhamento	Veículos fretados, transporte suplementar ou auto escola, com até 10 (dez) anos de uso (proprietário pessoa jurídica). Penalidades aplicáveis a cada constatação. Nível máximo permitido: Padrão nº 02 (dois) da Escala Ringelmann ou equivalente.
Reincindência	Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 3ª reincidência.
Notificação Prévia	S

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