| Exigência |
Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. Operar motor dos ciclos diesel ou otto emitindo gases, opacidade, rotação ou ruídos dentro dos parâmetros previstos nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. |
| Ato |
Operar motor dos ciclos diesel ou otto emitindo gases, opacidade, rotação ou ruídos acima dos parâmetros previstos nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 2.911,64 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 306 |
| Detalhamento |
Veículos escolares com até 10 (dez) anos de uso (pessoa jurídica). Penalidades aplicáveis a cada constatação. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 3ª reincidência. |
| Notificação Prévia |
S |