- <INDEFINIDA> <INDEFINIDA> Retornar para consultas
- VIAS URBANAS 1993 B FORAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES NO MOBILIáRIO URBANO E/OU OBRA OU SERVIçO EM LOGRADOURO PúBLICO PARA COMUNICAçãO AO COP PARA ATENDIMENTO ?
- TEM PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH SUBGR 1U - COP (MOBILIÁRIO URBANO / OBRA NO LOGRADOURO PÚBLICO)
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |