• 9505/08 Art. 2º, V c/c Art. 10, III, § 1º, Decreto16529/16, Art. 5º, V c/c Art. 12, II, § 1º Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 1969 B (MULTA DIRETA) OS RUÍDOS GERADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE ALARME, SIRENE OU APARELHO SEMELHANTE, POR PERÍODO DE ATÉ 30 SEGUNDOS, ATENDEM AO LIMITE DE 80 DB(A)? - [RESPOSTA "NÃO" PARA IMISSÃO A PARTIR DE 113 DB(A)]
• TEM  AMBIENTAL - Sonora - permissões e proibições    SUBGR  ALARMES, SIRENES E VIBRAÇÕES

Exigência	Cessar imediatamente a emissão de ruídos provenientes da utilização de alarme, sirene ou aparelho semelhante, por período superior a 30 (trinta) segundos e/ou acima do limite permitido. Manter a emissão de ruídos dentro do limite permitido de 80 dB(A).
Ato	Emitir ruídos através da utilização de alarme, sirene ou aparelho semelhante, por período superior a 30 (trinta) segundos e/ou acima do limite permitido. (Notificação acessória)
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 12.928,31
Citação Cominativa	Arts. 13, II, 15, 17 e 18 c/c Decreto 16529/16, Arts. 74, § 1º e 80, Anexo I, Item 281
Detalhamento	Imissão de ruído – ultrapassando 40% (quarenta por cento) do limite estabelecido. [Nível máximo permitido: 80 dB(A) - oitenta decibéis]
Reincindência	Multa aplicada a cada constatação, em dobro ou em triplo em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora (interdição parcial) a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento, a partir do descumprimento da interdiçâo parcial ou a partir da 2ª reincidência; cassação do ALF e DML.
Notificação Prévia	N

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