- 4253/85 Art. 10, Decreto 16529/16, Art. 58 Retornar para consultas
- MEIO AMBIENTE 1944 B O RESPONSáVEL POR FONTE POLUIDORA EXECUTOU PROGRAMAS DE MEDIçãO OU MONITORAMENTO DE EFLUENTES, PARA DETERMINAçãO DA CONCENTRAçãO DE POLUENTES E PARA ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DA FONTE ?
- TEM AMBIENTAL - Monitoramento de questões ambientais SUBGR MONITORAMENTO DE EFLUENTES (ACOMPANHAMENTO)
| Exigência | Executar programas de medição ou monitoramento de efluentes determinado pelo órgão ambiental. |
| Ato | Deixar de executar programas de medição ou monitoramento de efluentes determinado pelo órgão ambiental. |
| Prazo Atendimento | 15 |
| Valor Multa | R$ 4.114,26 |
| Citação Cominativa | Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 403 |
| Detalhamento | |
| Reincindência | Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência; cassação do DML - Documento Municipal de Licença. |
| Notificação Prévia | S |