• 9505/08 Art. 2º,V, Art. 4º, §§3º, 4º,II, 6º,II, Dec. 16529/16, Art. 5º, V, Art. 6º, §§1º,II,4º,5º,II Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 1914 B (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) A IMISSãO DE RUÍDO IMPULSIVO E SOM COM COMPONENTES TONAIS ATENDE AO LIMITE DE 55 DB(A) PARA O PERÍODO VESPERTINO, MEDIDA NO PASSEIO IMEDIATAMENTE CONTÍGUO AO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO (ESCOLA, CRECHE, BIBLIOTECA PÚBLICA, CEMITÉRIO, HOSPITAL, AMBULATÓRIO, CASA DE SAÚDE OU SIMILAR), SOMANDO-SE 5 DB(A) AO RESULTADO DA MEDIÇÃO ? [RESPOSTA "NÃO" - PARA IMISSÃO ATÉ 61 DB(A)]
• TEM  AMBIENTAL - Sonora - creche, escola, hospital...    SUBGR  [IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (VESPERTINO)

Exigência	Cessar imediatamente a emissão do ruído impulsivo e som com componentes tonais acima do limite estabelecido para o período vespertino. Manter a emissão dos ruídos, provenientes de fontes fixas, dentro do limite de 55 dB(A) permitido para o período vespertino.
Ato	Emitir ruído impulsivo e som com componentes tonais acima do limite permitido para o período vespertino, medido no passeio imediatamente contíguo ao local do suposto incômodo de escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar.
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 1.424,18
Citação Cominativa	Arts. 13, II, 15, 17 e 18 c/c Decreto 16529/16, Arts. 74, § 1º e 80, Anexo I, Item 98
Detalhamento	Imissão de ruído – até 10% (dez por cento) acima do limite estabelecido para o período vespertino. Nível Máximo Permitido: 55 dB(A) - cinquenta e cinco decibéis
Reincindência	Multa aplicável a cada constatação, em dobro e em triplo em caso de reincidência; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento; interdição da fonte poluidora, a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência.
Notificação Prévia	S

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