• 9505/08 Art. 2º, V, Art. 4º, III, §§ 3º e 4º, II, Decreto 16529/16, Art. 5º, V, Art. 6º, III, §4º e 5º, II Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 1909 B (MULTA DIRETA) A IMISSãO DE RUÍDO IMPULSIVO E SOM COM COMPONENTES TONAIS ATENDE AO LIMITE DE 50 DB(A) ESTABELECIDO PARA O PERÍODO NOTURNO A PARTIR DAS 00:00 H, MEDIDA NO PASSEIO IMEDIATAMENTE CONTíGUO AO LOCAL DO SUPOSTO INCôMODO (EXCETO ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PúBLICA, CEMITÉRIO ...), SOMANDO-SE 5 DB(A) AO RESULTADO DA MEDIÇÃO ? [RESPOSTA NÃO - PARA IMISSÃO ENTRE 56 DB(A) E 70 DB(A)]
• TEM  AMBIENTAL - Sonora - noturno (00:00 até 07:00)    SUBGR  [IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)

Exigência	Cessar imediatamente a emissão do ruído impulsivo e som com componentes tonais acima do limite estabelecido para o período noturno. Manter a emissão dos ruídos, provenientes de fontes fixas, dentro do limite de 50 dB(A) permitido para o período noturno.
Ato	Emitir ruído impulsivo e som com componentes tonais acima do limite permitido, para o período noturno a partir das 00:00 H, medido no passeio imediatamente contíguo ao local do suposto incômodo. (Notificação acessória)
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 6.487,89
Citação Cominativa	Arts. 13, II, 15, 17 e 18 c/c Decreto 16529/16, Arts. 74, § 1º e 80, Anexo I, Item 93
Detalhamento	Imissão de ruído – superior a 10% (dez por cento) a até 40% (quarenta por cento) acima do limite estabelecido para o período noturno, a partir das 00:00 H. [Nível máximo permitido: 50 dB(A) - cinquenta decibéis]
Reincindência	Multa aplicável a cada constatação, em dobro e em triplo em caso de reincidência; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento; interdição da fonte poluidora, a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência.
Notificação Prévia	N

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