• 9505/08 Art. 2º, V, Art. 4º, III, §§3º e 4º, II, Decreto 16529/16, Art. 5º, V, Art. 6º, III, §§4º e 5º, II Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 1905 B (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) A IMISSãO DE RUÍDO IMPULSIVO E SOM COM COMPONENTES TONAIS ATENDE AO LIMITE DE 55 DB(A) ESTABELECIDO PARA O PERÍODO NOTURNO ATÉ ÀS 23:59 H, MEDIDA NO PASSEIO IMEDIATAMENTE CONTíGUO AO LOCAL DO SUPOSTO INCôMODO (EXCETO ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PúBLICA, CEMITÉRIO ...), SOMANDO-SE 5 DB(A) AO RESULTADO DA MEDIÇÃO ? [RESPOSTA NÃO - PARA IMISSÃO ATé 61 DB(A)]
• TEM  AMBIENTAL - Sonora - noturno (22:01 ATÉ 23:59)    SUBGR  [IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)

Exigência	Cessar imediatamente a emissão do ruído impulsivo e som com componentes tonais acima do limite estabelecido para o período noturno. Manter a emissão dos ruídos, provenientes de fontes fixas, dentro do limite de 55 dB(A) permitido para o período noturno, até às 23:59 H.
Ato	Emitir ruído impulsivo e som com componentes tonais acima do limite permitido, para o período noturno até às 23:59 H, medido no passeio imediatamente contíguo ao local do suposto incômodo.
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 1.424,18
Citação Cominativa	Arts. 13, II, 15, 17 e 18 c/c Decreto 16529/16, Arts. 74, § 1º e 80, Anexo I, Item 89
Detalhamento	Imissão de ruído – até 10% (dez por cento) acima do limite estabelecido para o período noturno, até às 23:59 H. [Nível máximo permitido: 55 dB(A) – cinquenta e cinco decibéis]
Reincindência	Multa aplicável a cada constatação, em dobro e em triplo em caso de reincidência; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento; interdição da fonte poluidora, a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência.
Notificação Prévia	S

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