| Exigência |
Realizar a reposição ambiental no caso de supressão de espécime arbóreo ou vegetação de porte, espécie ou feição similar, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis. |
| Ato |
Deixar de executar reposição ambiental em virtude de supressão de espécime arbóreo ou vegetação de porte, espécie ou feição similar. (Notificação acessória) |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 1.424,18 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 375 |
| Detalhamento |
Multa aplicada por árvore. Penalidades aplicáveis a cada constatação. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro em caso de reincidência. |
| Notificação Prévia |
N |