| Exigência |
Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. Fica proibida a queima de lixo e outros resíduos ao ar livre. |
| Ato |
Queimar lixo ou outros resíduos, provenientes de imóvel residencial, ao ar livre. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 427,25 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 343 |
| Detalhamento |
Penalidades aplicáveis a cada constatação. Queima de resíduos provenientes de imóvel residencial. |
| Reincindência |
Multa aplicável a cada constatação, em dobro em caso de reincidência.
|
| Notificação Prévia |
S |