| Exigência |
Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. Realizar a lavagem de veículos com jateamento de água pressurizada sobre lataria e/ou a aplicação de produtos químicos de limpeza com fechamento nas laterais e fundos. |
| Ato |
Realizar lavagem de veículos com o jateamento de água pressurizada sobre a lataria e/ou com a aplicação de produtos químicos de limpeza, em local inadequado, sem contenção dos aerossóis gerados. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 1.978,01 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 341 |
| Detalhamento |
Sistema inexistente. Penalidades aplicáveis a cada constatação. O prazo para atendimento da notificação é imediato. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência; cassação do ALF - Alvará de Localização e Funcionamento. |
| Notificação Prévia |
S |