| Exigência |
Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. As operações de cobertura de superfícies por aspersão serão realizadas em compartimento próprio, provido de sistema de ventilação local exaustora adequado e eficiente. |
| Ato |
Realizar operações de cobertura de superfícies por aspersão, tais como pintura ou aplicação de verniz a revólver, com sistema incompleto de ventilação local exaustora. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 1.424,18 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 337 |
| Detalhamento |
Penalidades aplicáveis a cada constatação. Sistema incompleto. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência; cassação do ALF - Alvará de Localização e Funcionamento. |
| Notificação Prévia |
S |