• 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 16, § 4º Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 1819 B O ARMAZENAMENTO, MANUSEIO E/OU TRANSPORTE DE MATERIAL FRAGMENTADO OU PARTICULADO é REALIZADO EM SILOS OU RECIPIENTES ADEQUADAMENTE VEDADOS, OU EM OUTRO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUIçãO DO AR, DE MODO A IMPEDIR QUE O MATERIAL SEJA ARRASTADO PELA AçãO DOS VENTOS ?
• TEM  AMBIENTAL - Poluição Atmosférica (comerc - indust)    SUBGR  ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA

Exigência	Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. Armazenar, manusear e/ou transportar material fragmentado/particulado em silos/recipientes adequadamente vedados ou outro sistema de controle de poluição do ar.
Ato	Armazenar, manusear e/ou transportar material fragmentado ou particulado fora de silos ou em recipientes sem vedação adequada, ou em outro sistema de controle de poluição do ar de eficiência igual ou superior, de modo a impedir que o material seja arrastado pela ação dos ventos.
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 2.373,62
Citação Cominativa	Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 331
Detalhamento	Penalidades aplicáveis a cada constatação.
Reincindência	Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência; cassação do ALF - Alvará de Localização e Funcionamento.
Notificação Prévia	S

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