| Exigência |
Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. Adequar o dimensionamento da chaminé/duto de exaustão, quanto à altura e posicionamento, para facilitar a dispersão das emissões atmosféricas e não causar incômodos à vizinhança. |
| Ato |
Operar fonte de poluição atmosférica com chaminé ou duto de exaustão inadequado, quanto à altura e/ou posicionamento, causando incômodos à vizinhança. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 917,79 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 329 |
| Detalhamento |
Penalidades aplicáveis a cada constatação. Atender às Normas Técnicas vigentes relativas a amostragem da chaminé ou duto de exaustão. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência; cassação do ALF - Alvará de Localização e Funcionamento. |
| Notificação Prévia |
S |