• 9505/08 Art. 2º, V Art. 4º, I, § 3º, Decreto 16529/16, Art. 5º, V, Arts. 6º, I, § 4º e 9º, I Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 1791 B (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) A IMISSÃO DE RUÍDOS, GERADOS POR FREQUENTADORES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS, ARTÍSTICAS E DE ENTRETENIMENTO, ATENDE AO LIMITE DE 75 DB(A) PARA O PERÍODO DIURNO, MEDIDA NO PASSEIO IMEDIATAMENTE CONTÍGUO AO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO ? [RESPOSTA "NÃO" - PARA IMISSÃO ATÉ 83 DB(A)]
• TEM  AMBIENTAL - Sonora - diurno (07:01 ATÉ 19:00)    SUBGR  [FREQUENTADORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (DIURNO)

Exigência	Cessar imediatamente a emissão de ruídos, gerados por frequentadores de atividades econômicas sociais, artísticas e de entretenimento acima do limite permitido para o período diurno. Manter a emissão de ruídos dentro do limite permitido.
Ato	Emitir ruídos gerados por frequentadores de atividades econômicas, sociais, artísticas e de entretenimento, acima do limite permitido para o período diurno, medido no passeio imediatamente contíguo ao local do suposto incômodo.
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 1.091,86
Citação Cominativa	Arts. 13, II, 15, 17 e 18 c/c Decreto 16529/16, Arts. 74, § 1º e 80, Anexo I, Item 195
Detalhamento	Imissão de ruído – até 10% (dez por cento) acima do limite estabelecido para o período diurno. [Nível máximo permitido: 75 dB(A) setenta e cinco decibéis]
Reincindência	Multa aplicável a cada constatação, dobro e em triplo, na reincidência; cassação ALF; cassação licença mesa-cadeira; interdição parcial da fonte poluidora a partir da 1ª reincidência, conforme caso; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição parcial ou a partir da 2ª reincidência.
Notificação Prévia	S

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