| Exigência |
Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. O veículo deve emitir fumaça pelo cano de descarga com densidade colorimétrica dentro do padrão permitido para motor do ciclo diesel. |
| Ato |
Emitir fumaça pelo cano de descarga com densidade colorimétrica acima do padrão permitido para motor do ciclo diesel. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 2.911,64 |
| Citação Cominativa |
Art. 11, II, § 2º, Decreto 16529/16, Arts. 74, II, 77, caput e 80, Anexo I, Item 311 |
| Detalhamento |
Veículo com até 10 (dez) anos e acima de 3.500 kg (proprietário pessoa física). Penalidades aplicáveis a cada constatação. Nível máximo permitido: Padrão nº 02 (dois) da Escala Ringelmann ou equivalente. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 3ª reincidência. |
| Notificação Prévia |
S |