Exigência |
Cessar imediatamente a emissão ou o lançamento de poluentes nos recursos ambientais, bem como provocar sua degradação. O veículo deve emitir fumaça pelo cano de descarga com densidade colorimétrica dentro do padrão permitido para motor do ciclo diesel. |
Ato |
Emitir fumaça pelo cano de descarga com densidade colorimétrica acima do padrão permitido para motor do ciclo diesel. |
Prazo Atendimento |
0 |
Valor Multa |
R$ 474,74 |
Citação Cominativa |
Art. 11,II,§2º, Decreto 16529/16, Arts. 74,II; 77,caput; 80 ,I; Anexo I, Item 308; Leis 7010 e 8147 |
Detalhamento |
Veículo com mais de 10 (dez) anos de uso e até 3.500 kg (proprietário pessoa física). Penalidades aplicáveis a cada constatação. Nível máximo permitido: Padrão nº 02 (dois) da Escala Ringelmann ou equivalente. |
Reincindência |
Multa aplicável em dobro em caso de reincidência; interdição da fonte poluidora a partir da 3ª reincidência. |
Notificação Prévia |
S |