• 9505/08 Art. 2º, V c/c Art. 4º, III, §§ 3º e 4º, III, Dec. 16529/16, Art. 5º, V c/c Art. 6º, III, § 5º, III Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 1726 B (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) A IMISSÃO DE RUÍDO DECORRENTE DA OPERAÇÃO DE COMPRESSORES, DE SISTEMAS DE TROCA DE CALOR, DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO, DE VENTILAçãO, DE CONDICIONAMENTO DE AR, DE BOMBEAMENTO HIDRáULICO OU SIMILARES ATENDE AO LIMITE DE 55 DB(A) PARA O PERÍODO NOTURNO ATÉ AS 23:59 H, MEDIDA NO PASSEIO IMEDIATAMENTE CONTÍGUO AO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO E SOMANDO-SE 5 DB(A) AO RESULTADO DA MEDIÇÃO ? [RESPOSTA "NÃO" - PARA IMISSÃO ATÉ 61 DB(A)]
• TEM  AMBIENTAL - Sonora - noturno (22:01 ATÉ 23:59)    SUBGR  [COMPRESSORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)

Exigência	Cessar imediatamente a emissão dos ruídos, em decorrência das atividades exercidas, acima do limite estabelecido para o período noturno. Manter a emissão dos ruídos, provenientes de fontes fixas, dentro do limite de 55 dB(A) permitido para o período noturno.
Ato	Emissão de ruídos acima do limite permitido decorrente da operação de compressores, de sistemas de troca de calor, de sistemas de aquecimento, de ventilação, de condicionamento de ar, de bombeamento hidráulico ou similares, para o período noturno até às 23:59 H, medido no passeio imediatamente contíguo ao local do suposto incômodo.
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 1.424,18
Citação Cominativa	Arts. 13, II, 15, 17 e 18 c/c Decreto 16529/16, Arts. 74, § 1º e 80, Anexo I, Item 143
Detalhamento	Imissão de ruído – até 10% (dez por cento) acima do limite estabelecido para o período noturno. Nível Máximo Permitido: 55 dB(A) - cinquenta e cinco decibéis
Reincindência	Multa aplicável a cada constatação, em dobro e em triplo em caso de reincidência; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento; interdição da fonte poluidora, a partir da 1ª reincidência; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição da fonte poluidora ou na 2ª reincidência.
Notificação Prévia	S

Retornar para consultas