• 9505/08 Art. 2º, V, Art. 4º,§§3º e 6º, III, Dec 16529/16, Art. 5º, V, Art. 6º, §§1º, III e 4º e Art. 9º, I Retornar para consultas
• MEIO AMBIENTE 1711 B (MULTA APÓS REINCIDÊNCIA) OS RUÍDOS GERADOS POR FREQUENTADORES ATENDEM AO LIMITE DE 50 DB(A) PARA O PERÍODO NOTURNO? (MEDIDOS NO PASSEIO IMEDIATAMENTE CONTÍGUO AO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO DE ESCOLA, HOSPITAL, BIBLIOTECA PÚBLICA, CEMITÉRIO ...) - [RESPOSTA "NÃO" PARA IMISSÃO ATÉ 55 DB(A)]
• TEM  AMBIENTAL - Sonora - creche, escola, hospital...    SUBGR  [FREQUENTADORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)

Exigência	Cessar imediatamente a emissão de ruídos gerados por frequentadores de atividades econômicas, sociais, artísticas e de entretenimento acima do limite permitido para o período noturno. Manter a emissão de ruídos dentro do limite permitido.
Ato	Emitir ruídos gerados por frequentadores de atividades econômicas, sociais, artísticas e de entretenimento, acima do limite permitido para o período noturno, medido no passeio imediatamente contíguo ao local do suposto incômodo de escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar.
Prazo Atendimento	0
Valor Multa	R$ 2.009,66
Citação Cominativa	Arts. 13, II, 15, 17 e 18 c/c Decreto 16529/16, Arts. 74, § 1º e 80, Anexo I, Item 213
Detalhamento	Imissão de ruído – até 10% (dez por cento) acima do limite estabelecido para o período noturno. [Nível máximo permitido: 50 dB(A) - cinquenta decibéis]
Reincindência	Multa aplicável a cada constatação, dobro e em triplo na reincidência; cassação ALF; cassação licença mesa-cadeira; interdição parcial da fonte poluidora a partir da 1ª reincidência, conforme caso; interdição do estabelecimento no descumprimento da interdição parcial ou a partir da 2ª reincidência.
Notificação Prévia	S

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