- <INDEFINIDA> <INDEFINIDA> Retornar para consultas
- VIAS URBANAS 1646 B NO RETORNO DA FISCALIZAçãO, FOI CONSTATADO QUE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA (BALAIEIRO) FOI CESSADO ?
- TEM PLANO DE AÇÃO - Balaieiro SUBGR RETORNO (BALAIEIRO)
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |