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- LIMPEZA URBANA 1643 B QUANTO à DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOGRADOURO PÚBLICO, O LOCAL DENUNCIADO AO BH-DIGITAL FOI REGULARIZADO ANTES DA VISTORIA FISCAL ? (NÃO PERMITE GERAR AUTO=INFORMATIVA)
- TEM LOGRADOURO - Logradouro público SUBGR RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |