- <INDEFINIDA> <INDEFINIDA> Retornar para consultas
- POSTURAS 1591 B TRATA-SE DE PROCESSO DE BAIXA NO CADASTRO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE - CADEP, REDUÇÃO OU CANCELAMENTO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE - (TFEP) ?
- TEM DIVERSOS - Processos: licenciamento-revisão-baixa SUBGR LICENCIAMENTO, REVISãO E BAIXA
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |