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- POSTURAS 1520 B TRATA-SE DA ELABORAçãO DE RéPLICA / TRéPLICA FISCAL EM PROCESSOS DE RECURSOS ORIUNDOS DE AçõES E PENALIDADES IMPOSTAS EM DECORRêNCIA DO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA ADMINISTRATIVA, EM CASOS DE SOLICITAçãO DE ESCLARECIMENTOS OU JUSTIFICATIVAS EM MATéRIAS PERTINENTES à FISCALIZAçãO? (EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O ASSUNTO)
- TEM DIVERSOS - Réplica - tréplica SUBGR RÉPLICA / TRÉPLICA
| Exigência | Exigências a definir. |
| Ato | LEGISLAÇÃO AINDA NÃO DEFINIDA |
| Prazo Atendimento | 0 |
| Valor Multa | R$ 0,00 |
| Citação Cominativa | <INDEFINIDA> |
| Detalhamento | SEM DETALHAMENTO |
| Reincindência | Reincidência a definir. |
| Notificação Prévia | S |