| Exigência |
Umedecer o resíduo e o material que possam provocar levantamento de pó, de modo a não trazer inconvenientes à saúde e ao bem estar público. |
| Ato |
Deixar de umedecer resíduo e material que provoque levantamento de pó. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 3.121,28 |
| Citação Cominativa |
Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, Item 29 e Lei 8147/00 |
| Detalhamento |
Prazo para atendimento: imediato. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 1 (um) dia. |
| Notificação Prévia |
S |