| Exigência |
Recolher imediatamente os resíduos ou materiais remanescentes derramados em pista de rolamento em decorrência do transporte e deixar de comprovar, por meios apropriados, a descarga em local de destinação devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente. |
| Ato |
Deixar de recolher imediatamente os resíduos ou materiais remanescentes derramados em pista de rolamento em decorrência de seu transporte e deixar de comprovar, por meios apropriados, a descarga em local de destinação devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente. |
| Prazo Atendimento |
0 |
| Valor Multa |
R$ 6.242,59 |
| Citação Cominativa |
Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, Item 26 e Lei 8147/00 |
| Detalhamento |
Prazo para atendimento: imediato.
Serviços de construção civil ou de infraestrutura em logradouro público. |
| Reincindência |
Multa aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 1 (um) dia. |
| Notificação Prévia |
S |