- 6978/95 Art. 6º, II Retornar para consultas
- POSTURAS 1041 B O POSTO DE ABASTECIMENTO MANTéM COMPRESSOR E BALANçAS DE AR EM PERFEITO FUNCIONAMENTO ?
- TEM ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos-PAV SUBGR EQUIPAMENTOS
| Exigência | Manter compressor e balanças de ar em perfeito funcionamento. |
| Ato | Deixar de manter compressor e balanças de ar em perfeito funcionamento. |
| Prazo Atendimento | 10 |
| Valor Multa | R$ 2.151,08 |
| Citação Cominativa | Art. 7º, I e Leis 7010/95 e 8147/00 |
| Detalhamento | |
| Reincindência | Multa aplicada em dobro ou em triplo, no caso de primeira e segunda reincidência, respectivamente; suspensão das atividades do estabelecimento por 15 (quinze) dias, no caso de terceira reincidência; cassação do ALF - Alvará de Localização e Funcionamento, no caso de quarta reincidência. |
| Notificação Prévia | S |