PORTARIA CONJUNTA SMPU/SMPOG Nº 006/2026 - Diretrizes do cargo de Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental
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PORTARIA SMPU Nº 026/2026* - Distinção entre bares com entretenimento e casas de shows e espetáculos
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Metas Coletivas - Segundo Semestre 2026 (Portaria SMPU Nº 033/2026, de 10/07/2026)
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