EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMDU Nº 001/2026 - Submissões para a Revista da Fiscalização

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMDU Nº 001/2026

REVISTA FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL

Dossiê: “Fiscalização Urbanística e Ambiental: desafios e perspectivas para a gestão das cidades”

Processo Administrativo nº: 31.00902056/2026-64

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, da Subsecretaria de Fiscalização – SUFIS, torna pública a abertura do presente Edital de Chamamento Público, destinado à submissão de trabalhos para a primeira edição da Revista Fiscalização Urbanística e Ambiental – RevFIS, instituída pela Portaria SMPU nº 054/2026, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto estabelecer as condições para a submissão, avaliação, seleção e publicação de trabalhos na Revista Fiscalização Urbanística e Ambiental – RevFIS, publicação de caráter técnico, institucional e científico, sob coordenação da Subsecretaria de Fiscalização – SUFIS, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.

1.2. A primeira edição da Revista terá como dossiê temático “Fiscalização Urbanística e Ambiental: desafios e perspectivas para a gestão das cidades”, destinado a reunir estudos, pesquisas, experiências, análises e reflexões relacionadas à fiscalização urbanística e ambiental e aos desafios da gestão das cidades.

1.3. O recebimento dos trabalhos para este dossiê terá início em 31 de outubro de 2026 e ocorrerá em fluxo contínuo até 31 de outubro de 2027, permitindo a submissão de trabalhos ao longo desse período observadas a linha editorial da Revista, as modalidades de publicação, os eixos temáticos e as normas estabelecidas neste Chamamento Público e em seus anexos.

1.4. A Revista tem como finalidade promover a produção, a sistematização, a preservação da memória institucional e a disseminação de conhecimentos relacionados à fiscalização urbanística e ambiental, ao exercício do poder de polícia administrativa, à gestão pública e ao ordenamento territorial.

1.5. O conteúdo dos trabalhos publicados será de responsabilidade de seus respectivos autores e poderá não representar o posicionamento institucional da Subsecretaria de Fiscalização – SUFIS ou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU.

2. DOS EIXOS TEMÁTICOS

2.1. Os trabalhos submetidos deverão estar relacionados ao tema central do dossiê e alinhados a pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:

2.1.1. Urbanismo e Uso do Solo;

2.1.2. Meio Ambiente e Gestão Ambiental Urbana;

2.1.3. Organização e Uso do Espaço Público;

2.1.4. Regulação de Atividades Econômicas no Território Urbano;

2.1.5. Planejamento Urbano e Políticas Públicas Relacionadas à Gestão Territorial;

2.1.6. Práticas Educativas na Gestão e Ordenamento Urbano;

2.1.7. Tecnologia, Dados e Inteligência Artificial aplicados à Gestão Urbanística e Ambiental.

2.2. Os trabalhos poderão abordar mais de um eixo temático.

2.3. No momento da submissão, o autor deverá indicar o eixo temático que melhor representa o conteúdo principal da produção.

3. DAS MODALIDADES DE TRABALHOS

3.1. A primeira edição da Revista receberá trabalhos nas seguintes modalidades:

3.1.1. Artigos técnico-científicos;

3.1.2. Relatos de experiência institucional;

3.1.3. Estudos de caso;

3.1.4. Notas técnicas;

3.1.5. Ensaios ou análises institucionais;

3.1.6. Entrevistas institucionais;

3.1.7. Resumos;

3.1.8. Resenhas de publicações;

3.1.9. Matérias informativas;

3.1.10. Cartas ao leitor;

3.1.11. Poemas e outras manifestações artísticas;

3.1.12. Conteúdo infantojuvenil.

3.2. As características, estruturas, extensões e demais requisitos aplicáveis a cada modalidade encontram-se estabelecidos no Anexo I – Normas Específicas para Cada Modalidade de Publicação.

3.3. O rol previsto no item 3.1 não é exaustivo, podendo a Comissão Editorial, considerando a linha editorial e os objetivos da Revista, admitir outras formas de produção relacionadas às temáticas da publicação.

4. DO PÚBLICO DESTINATÁRIO

4.1. O Chamamento Público é aberto a submissões individuais ou em coautoria de:

4.1.1. Servidores e agentes públicos;

4.1.2. Pesquisadores;

4.1.3. Professores;

4.1.4. Estudantes de graduação e pós-graduação;

4.1.5. Profissionais de diferentes áreas do conhecimento;

4.1.6. Integrantes de instituições públicas ou privadas;

4.1.7. Organizações da sociedade civil; e

4.1.8. Demais interessados que apresentem produções compatíveis com o tema do dossiê e com os eixos temáticos da Revista.

4.2. Poderão participar autores vinculados ou não à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

5. DAS CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO

5.1. Os trabalhos submetidos deverão observar integralmente as disposições deste Edital, de seus anexos e das demais orientações divulgadas pela Revista.

5.2. Os trabalhos destinados às modalidades de natureza técnico-científica deverão ser inéditos e não poderão estar simultaneamente em processo de avaliação em outro periódico, quando essa condição for aplicável à modalidade.

5.3. Os trabalhos deverão ser apresentados em língua portuguesa, salvo orientação específica estabelecida pela Secretaria Editorial ou pela Comissão Editorial.

5.4. Quando o trabalho for submetido à avaliação pelo sistema de duplo-cego, o arquivo destinado à avaliação não poderá conter informações que permitam identificar seus autores, inclusive no corpo do texto, notas de rodapé, propriedades do arquivo ou outros elementos capazes de comprometer o anonimato.

5.5. Os dados de identificação deverão ser encaminhados no campo ou arquivo específico indicado no procedimento de submissão.

5.6. A submissão do trabalho implicará declaração de autoria e originalidade, responsabilidade dos autores pelo conteúdo apresentado, concordância com as normas editoriais e autorização para publicação em caráter não exclusivo, observadas as disposições deste Edital.

5.7. Os autores serão responsáveis pela regularidade dos direitos de uso de imagens, fotografias, dados, documentos, entrevistas e demais materiais de terceiros utilizados no trabalho.

5.8. Quando necessário, caberá aos autores providenciar as respectivas autorizações para utilização e publicação dos materiais.

5.9. A submissão de um trabalho não garante sua publicação nesse dossiê, ainda que o trabalho seja aprovado. A definição da edição ou do dossiê em que será publicado considerará sua pertinência temática, a conclusão das etapas editoriais e o planejamento da Revista, podendo o trabalho ser destinado a uma edição ou dossiê posterior.

6. DA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS

6.1. Os trabalhos deverão ser apresentados em arquivo editável, nos formatos .doc ou .docx, salvo orientação diversa divulgada oficialmente.

6.2. A formatação deverá observar as normas gerais e específicas estabelecidas nos Anexos I e II deste Edital.

6.3. As orientações relativas à extensão, estrutura, resumo, palavras-chave, citações, referências, imagens, tabelas, gráficos, mapas e demais elementos deverão observar as disposições aplicáveis à respectiva modalidade.

6.4. A equipe editorial poderá realizar adequações de formatação, revisão e diagramação necessárias à integração dos trabalhos ao projeto gráfico e editorial da Revista, sem alteração de seu conteúdo essencial.

6.5. Os arquivos em desacordo com as especificações poderão ser devolvidos para adequação antes da avaliação.

7. DA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS

7.1. As submissões terão início em 31 de outubro de 2026 e ocorrerão em fluxo contínuo, com prazo final para o dia 31 de outubro de 2027, por meio do canal oficial indicado pela Revista no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/desenvolvimento-urbano/revista-da-fiscalizacao.

7.2. No ato da submissão, os autores deverão informar a modalidade de publicação, o eixo temático e os dados de identificação exigidos, além de encaminhar os arquivos e documentos solicitados.

7.3. A submissão contínua não assegura publicação imediata nem aprovação do trabalho. A publicação dependerá da triagem, da avaliação aplicável, da decisão editorial e da conclusão das etapas de edição.

8. DA TRIAGEM, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

8.1. Os trabalhos passarão por triagem editorial para verificação da compatibilidade com a linha editorial, pertinência temática, modalidade indicada e normas de submissão.

8.2. A Comissão Editorial poderá não encaminhar para avaliação trabalhos fora do escopo, incompletos ou em desacordo com as normas. Sempre que possível, a decisão será comunicada ao autor correspondente.

8.3. Após a triagem, os trabalhos serão encaminhados ao procedimento de avaliação compatível com sua natureza e modalidade.

8.4. Artigos técnico-científicos e outras modalidades de caráter científico, incluindo estudos de caso e ensaios científicos, poderão ser submetidos à avaliação por pareceristas ad hoc ou integrantes do Conselho Científico com experiência pertinente. Quando adotado o sistema duplo-cego, deverá ser preservado o anonimato.

8.5. As demais modalidades poderão ser avaliadas pela Comissão Editorial, revisores ou especialistas, considerando, conforme a natureza do trabalho, adequação editorial, pertinência temática, clareza, consistência, relevância e qualidade.

8.6. Os avaliadores deverão declarar conflitos de interesses e não participar quando houver circunstância capaz de comprometer sua imparcialidade.

8.7. A avaliação será iniciada progressivamente, à medida que os trabalhos forem recebidos. Os prazos poderão variar conforme a modalidade, a disponibilidade de avaliadores e a necessidade de ajustes.

9. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO

9.1. Os trabalhos poderão receber uma das seguintes decisões:

9.1.1. Aprovado;

9.1.2. Aprovado mediante ajustes; ou

9.1.3. Não aprovado.

9.2. A decisão será comunicada ao autor correspondente, com indicação dos ajustes necessários, quando houver.

9.3. Quando forem solicitados ajustes, o autor deverá encaminhar a versão revisada no prazo informado pela Secretaria Editorial. A ausência de resposta ou o não atendimento ao prazo poderá resultar no encerramento da tramitação, após comunicação ao autor.

9.4. A versão revisada poderá ser submetida a nova análise, conforme a natureza e a extensão dos ajustes.

9.5. A aprovação final dependerá do atendimento às exigências editoriais e da decisão da Comissão Editorial.

9.6. A Comissão Editorial poderá propor alteração da modalidade quando identificar melhor adequação a outra categoria, mediante ciência do autor.

10. DA PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS

10.1. Os trabalhos aprovados serão encaminhados às etapas de revisão, edição e diagramação e poderão ser publicados individualmente, em fluxo contínuo, tão logo estejam finalizados editorialmente, sem necessidade de aguardar o fechamento desta edição completa.

10.2. Durante a preparação para publicação, poderão ser realizados ajustes de linguagem, formatação e apresentação visual, com o objetivo de adequar os trabalhos aos padrões editoriais da Revista, preservando seu conteúdo e sentido original.

10.3. As submissões realizadas no prazo estabelecido no item 7.1 deste edital, poderão ser publicadas, se aprovadas, até o dia 31 de dezembro de 2027.

11. DOS DIREITOS AUTORAIS

11.1. A publicação dos trabalhos será realizada em caráter não exclusivo, permanecendo os direitos autorais com seus respectivos autores.

11.2. A autorização para publicação não implicará transferência da titularidade dos direitos autorais.

11.3. A submissão e eventual publicação deverão observar a legislação aplicável aos direitos autorais e demais direitos de terceiros.

12. DA GRATUIDADE E DA AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO

12.1. A participação na Revista, como autor, parecerista, revisor ou colaborador em atividades editoriais, não será remunerada.

12.2. Não serão cobradas taxas para submissão ou publicação dos trabalhos.

12.3. O acesso ao conteúdo digital da Revista será gratuito.

13. DAS RESPONSABILIDADES DOS AUTORES

13.1. Os autores serão integralmente responsáveis pela autoria, originalidade, conteúdo e informações constantes dos trabalhos submetidos.

13.2. Os autores deverão observar os princípios de integridade acadêmica, ética e responsabilidade na produção e divulgação do conhecimento.

13.3. É vedada a utilização de práticas de plágio, apropriação indevida de autoria, fabricação ou falsificação de dados e informações.

13.4. As fontes utilizadas na elaboração dos trabalhos deverão ser devidamente identificadas.

13.5. A utilização de dados, documentos, imagens, gráficos, mapas, fotografias, entrevistas e demais materiais de terceiros deverá observar as normas aplicáveis e, quando necessário, contar com as respectivas autorizações.

14. DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

14.1. O uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração dos trabalhos deverá observar os princípios de responsabilidade, transparência e integridade.

14.2. A utilização de ferramentas de inteligência artificial não transferirá aos respectivos sistemas ou a terceiros a responsabilidade pelo conteúdo produzido.

14.3. Permanecerão os autores responsáveis pela precisão, originalidade, integridade e adequação das informações apresentadas.

14.4. Quando ferramentas de inteligência artificial forem utilizadas de maneira relevante na produção ou transformação do conteúdo, na geração de imagens, no tratamento ou análise de dados, na tradução, na revisão substancial ou em outras etapas relevantes da elaboração do trabalho, essa utilização deverá ser informada conforme orientação da Revista.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A submissão de trabalhos implicará conhecimento e concordância integral com as disposições deste Chamamento Público e de seus anexos.

15.2. A publicação dos trabalhos dependerá do atendimento às exigências deste Chamamento Público e de seus anexos.

16. DOS ANEXOS

16.1. Integram o presente Chamamento Público, independentemente de transcrição:

16.1.1. ANEXO I – Normas Específicas para Cada Modalidade de Publicação;

16.1.2. ANEXO II – Normas Gerais de Apresentação.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2026

Leonardo Amaral Castro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

ANEXO I - NORMAS ESPECÍFICAS PARA CADA MODALIDADE DE PUBLICAÇÃO

As disposições deste Anexo complementam as Normas Gerais de Apresentação constantes do Anexo II e estabelecem as características específicas de cada modalidade de publicação. Os trabalhos deverão observar, simultaneamente, as orientações gerais e aquelas próprias da modalidade escolhida.

1 Artigo técnico-científico

O artigo técnico-científico deve apresentar estudo, pesquisa, análise ou reflexão fundamentada, com contribuição relevante para os campos relacionados à fiscalização urbanística e ambiental e aos eixos temáticos da Revista. O texto deverá apresentar questão ou problema claramente definido, objetivos compatíveis com a proposta, fundamentação teórica ou revisão da literatura, quando aplicável, e metodologia adequadamente descrita. Recomenda-se, conforme a natureza da pesquisa, a organização em introdução, fundamentação teórica ou revisão da literatura, metodologia, resultados e discussão, considerações finais ou conclusão e referências. A estrutura poderá ser adaptada às características da pesquisa desenvolvida. Tabelas, quadros, gráficos, mapas, figuras e outros recursos visuais poderão ser utilizados quando contribuírem para a apresentação e compreensão do conteúdo. A extensão deverá ser de 10 a 20 páginas, excluídas as referências e os anexos, quando houver, desde que pertinentes ao trabalho.

2. Relato de experiência institucional

O relato de experiência institucional destina-se à apresentação sistematizada de experiências desenvolvidas por órgãos públicos, equipes, programas, projetos ou instituições, especialmente aquelas relacionadas à fiscalização, gestão, educação, planejamento e atuação urbanística ou ambiental. O texto deverá contextualizar a experiência, apresentar seus objetivos, descrever como foi desenvolvida e registrar seus principais resultados, aprendizados, desafios e possibilidades de aprimoramento. Poderá incluir informações sobre a metodologia ou forma de execução, dados, imagens e outros elementos que contribuam para a compreensão da experiência. A extensão deverá ser de 5 a 10 páginas.

3. Estudo de caso

O estudo de caso destina-se à análise aprofundada de uma situação, território, ocorrência, projeto, política, ação ou experiência específica que apresente relevância para a fiscalização ou para a gestão urbana e ambiental. O texto deverá apresentar a contextualização e a caracterização do caso, os objetivos da análise, os procedimentos utilizados, quando aplicáveis, e o desenvolvimento da análise propriamente dita. Deverá destacar os principais resultados, aspectos observados, desafios, aprendizados ou implicações decorrentes do caso analisado. A extensão deverá ser de 6 a 12 páginas.

4. Nota técnica

A nota técnica destina-se à apresentação objetiva de informações, análises, diagnósticos, orientações ou subsídios técnicos relacionados a determinado tema ou situação. Deve priorizar clareza, objetividade e fundamentação, podendo utilizar dados, legislação, documentos técnicos, evidências e informações institucionais. A organização poderá contemplar contextualização do tema ou problema, análise técnica, apresentação de dados ou evidências, conclusão e, quando pertinente, recomendações ou encaminhamentos, conforme a natureza do conteúdo. A extensão deverá ser de 4 a 8 páginas.

5. Ensaio ou análise institucional

O ensaio ou análise institucional destina-se à apresentação de reflexões, interpretações ou análises fundamentadas sobre temas relacionados à fiscalização urbanística e ambiental, à gestão pública e aos demais eixos temáticos da Revista. Essa modalidade possui maior liberdade de estrutura e não exige necessariamente a organização metodológica de um artigo técnico-científico. O texto deverá, contudo, apresentar argumentação consistente, fundamentação adequada e desenvolvimento claro das ideias, podendo contemplar apresentação inicial do tema, desenvolvimento analítico e considerações finais. A extensão deverá ser de 5 a 10 páginas.

6. Entrevista institucional

A entrevista institucional destina-se à divulgação de conhecimentos, experiências e perspectivas de gestores, servidores, especialistas, pesquisadores ou outros atores cuja atuação esteja relacionada aos temas da Revista. O texto deverá ser acompanhado de breve apresentação do entrevistado e contextualização do tema abordado. As perguntas deverão ser objetivas, pertinentes e organizadas de modo a proporcionar compreensão adequada do assunto. A entrevista poderá ser complementada por fotografias, documentos ou outras informações pertinentes. Quando houver identificação do entrevistado, sua publicação deverá observar a respectiva anuência. A extensão recomendada é de 4 a 8 páginas.

7. Resumo

O resumo consiste na apresentação concisa da síntese de estudo, projeto ou experiências relacionados aos temas da Revista. Deve apresentar de forma objetiva o tema, o contexto, o objetivo, os principais aspectos abordados e, quando aplicável, os resultados ou conclusões. O texto deverá ter até 250 palavras, seguido de 3 a 5 palavras-chave, que deverão representar os principais temas ou conceitos abordados no trabalho. Não é necessária a adoção da estrutura completa de um artigo técnico-científico, devendo ser priorizadas a síntese, a clareza e a objetividade das informações.

8. Resenha de publicação

A resenha de publicação destina-se à apresentação e análise de livros, artigos, relatórios, pesquisas, documentos técnicos ou outras publicações relevantes para os temas da Revista. A resenha deverá identificar adequadamente a publicação analisada, apresentar brevemente seu conteúdo e desenvolver apreciação sobre suas principais contribuições e pertinência para o campo da fiscalização urbanística e ambiental, da gestão pública ou dos demais temas abrangidos pela Revista. Deverá apresentar as informações bibliográficas necessárias à identificação da publicação. A extensão recomendada é de 2 a 5 páginas.

9. Matéria informativa

A matéria informativa destina-se à divulgação de informações, projetos, ações, iniciativas, eventos, pesquisas ou outros conteúdos de interesse público relacionados à fiscalização urbanística e ambiental e aos demais temas da Revista. O texto deverá utilizar linguagem clara, objetiva e acessível, priorizando a adequada divulgação das informações. Poderá incorporar dados, depoimentos, imagens e outras informações complementares, desde que devidamente identificadas suas fontes e observadas as autorizações necessárias. A extensão recomendada é de 2 a 5 páginas.

10. Carta ao leitor

Texto breve destinado à apresentação de temas, reflexões, perspectivas ou questões de interesse dos leitores da Revista, podendo abordar aspectos relacionados à fiscalização urbanística e ambiental, à gestão territorial, às políticas públicas e à relação entre poder público e sociedade. Pode ser utilizado para manifestações institucionais, reflexões editoriais ou contribuições de caráter opinativo, observada a pertinência temática com a Revista. A extensão recomendada é de 1 a 2 páginas.

11. Poema ou outras manifestações artísticas

Esta modalidade destina-se à publicação de produções poéticas e outras manifestações artísticas relacionadas aos temas, espaços, experiências ou questões abordadas pela Revista. Poderão ser apresentadas diferentes formas e linguagens artísticas, observadas as características e os limites técnicos da publicação digital. As produções deverão ser acompanhadas do título e da identificação do autor e, quando pertinente, de breve apresentação ou contextualização. A utilização de imagens, fotografias, ilustrações ou outros materiais de terceiros deverá observar as regras relativas a direitos autorais e autorização de uso. A extensão será definida de acordo com a natureza da produção.

12. Conteúdo infantojuvenil

O conteúdo infantojuvenil destina-se à publicação de produções voltadas ao público infantil e juvenil, relacionadas à cidade, ao meio ambiente, à cidadania, à fiscalização, ao espaço público ou a outros temas pertinentes à Revista. Poderão ser apresentados contos, histórias, poemas, quadrinhos, ilustrações, textos educativos e outras formas de produção adequadas ao público a que se destinam. A linguagem, o conteúdo e a extensão deverão ser compatíveis com a faixa etária indicada pelo autor. Produções que utilizem ilustrações ou outros elementos visuais deverão observar também as orientações estabelecidas nas Normas Gerais de Apresentação. A extensão recomendada é de 1 a 3 páginas, podendo variar conforme a natureza da produção.

13. Outras modalidades

A Revista Fiscalização Urbanística e Ambiental poderá receber outras formas de produção relacionadas à sua linha editorial e aos seus objetivos, considerando o caráter não exaustivo das modalidades previstas. Nesses casos, a Comissão Editorial poderá estabelecer orientações específicas de apresentação, avaliação e estrutura, considerando as características da produção proposta.

ANEXO II: NORMAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO

As Normas Gerais de Apresentação presentes no anexo II aplicam-se às modalidades de publicação da Revista Fiscalização Urbanística e Ambiental, observadas, quando pertinentes, as orientações específicas de cada modalidade estabelecidas no Anexo I.

1. Formatação do trabalho

Os trabalhos deverão ser apresentados em arquivo editável nos formatos Word (.doc ou .docx), observando-se fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5, alinhamento justificado, margens de 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita, páginas numeradas e títulos e subtítulos organizados de forma hierárquica e consistente. Os trabalhos deverão ser apresentados em língua portuguesa, salvo orientação específica estabelecida pela Comissão Editorial. A formatação poderá ser adaptada pela equipe editorial para adequação ao projeto gráfico da Revista.

2. Título, autoria e identificação

O título deverá ser claro, objetivo e representar adequadamente o conteúdo do trabalho. A identificação dos autores deverá conter nome completo, vínculo institucional, cargo ou função, quando pertinente, formação acadêmica ou área de atuação, quando pertinente, e e-mail institucional ou profissional. Nos trabalhos submetidos à avaliação pelo sistema de duplo-cego, as informações que permitam identificar os autores deverão ser apresentadas em campo ou arquivo separado, conforme orientações descritas no Chamamento Público.

3. Resumo e palavras-chave

Quando aplicável à modalidade, o trabalho deverá apresentar resumo e palavras-chave, observadas as especificações estabelecidas no Anexo I. O resumo deverá apresentar síntese objetiva do conteúdo, contemplando os objetivos e os principais aspectos abordados no trabalho. As palavras-chave deverão representar os principais temas ou conceitos desenvolvidos, sendo utilizadas, quando exigidas, de 3 a 5 termos.

4. Citações e referências

As citações e referências deverão observar as normas vigentes da ABNT, especialmente a ABNT NBR 10520, para citações, e a ABNT NBR 6023, para referências. As fontes utilizadas deverão ser devidamente identificadas e apresentadas nas referências de forma completa e permitir sua localização e consulta.

5. Tabelas, quadros, gráficos, figuras, mapas e fotografias

Tabelas, quadros, gráficos, figuras, mapas, fotografias e outros elementos visuais deverão estar relacionados ao conteúdo do trabalho e apresentar identificação adequada. Deverão indicar a respectiva fonte quando os dados ou imagens não forem de autoria própria. Os elementos deverão possuir qualidade suficiente para publicação e ser mencionados no texto quando contribuírem para sua compreensão. Quando necessário, os autores deverão providenciar as autorizações relativas ao uso de materiais de terceiros.

6. Siglas, abreviaturas e termos técnicos

As siglas deverão ser apresentadas por extenso na primeira ocorrência, seguidas da sigla entre parênteses. Nas ocorrências seguintes, poderá ser utilizada apenas a sigla. Deve-se evitar o uso excessivo de abreviaturas, siglas e termos técnicos que possam dificultar a compreensão do texto, especialmente nas modalidades destinadas ao público geral.

7. Notas de rodapé

As notas de rodapé deverão ser utilizadas apenas quando necessárias para esclarecimentos, informações complementares ou observações que não devam ser incorporadas diretamente ao texto. Recomenda-se evitar seu uso excessivo.

8. Uso de inteligência artificial

O uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração dos trabalhos deverá observar princípios de responsabilidade, transparência e integridade. A utilização dessas ferramentas não transfere a responsabilidade pelo conteúdo produzido, permanecendo os autores responsáveis pela precisão, originalidade, integridade e adequação das informações apresentadas. Essa informação deverá constar em declaração específica no momento da submissão ou, quando pertinente, no próprio trabalho.

Quando ferramentas de inteligência artificial forem utilizadas de maneira relevante na produção ou transformação do conteúdo, na geração de imagens, no tratamento ou análise de dados, na tradução, revisão substancial ou em outras etapas relevantes da elaboração do trabalho, essa utilização deverá ser informada conforme orientação da Revista.

9. Da integridade e responsabilidade pelo conteúdo

Os trabalhos deverão observar princípios de integridade acadêmica, ética e responsabilidade na produção e divulgação do conhecimento, vedadas práticas como plágio, apropriação indevida de autoria, fabricação ou falsificação de dados e informações.

As fontes utilizadas na elaboração dos trabalhos deverão ser devidamente identificadas, incluindo dados, documentos, imagens, gráficos, mapas, fotografias, entrevistas e demais materiais de terceiros.

Quando a utilização de materiais de terceiros depender de autorização, caberá aos autores providenciá-la e observar as condições aplicáveis à sua reprodução e publicação.

A responsabilidade pelo conteúdo dos trabalhos permanece com seus autores, sem prejuízo das atribuições da equipe editorial nos procedimentos de avaliação, edição e publicação.