Consulta Itens Roteiro SIF

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  •  8616/03 Art. 130
  • POSTURAS 2172 B (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE REALIZAçãO DE CAMPANHA PARA ARRECADAçãO DE FUNDOS NO LOGRADOURO PúBLICO FOI RESPEITADA ?
  • TEM  LOGRADOURO - Logradouro público    SUBGR  ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO

  •  8616/03 Art. 317, I, Decreto 14060/10, Art. 173, I
  • POSTURAS 2174 B A PROIBIÇÃO DE EXERCER ATIVIDADE QUE CAUSE RISCO À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE OU À SEGURANÇA DE PESSOAS OU BENS ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (COM ESSA PERGUNTA SOMENTE EMITIR AUTO DE INTERDIÇÃO) (EM CASO DE DESRESPEITO À INTERDIÇÃO MULTAR USANDO A PERGUNTA ID 1467)
  • TEM  ATIVIDADE - Risco saúde - meio ambiente -segurança    SUBGR  ATIVIDADE C/ RISCO À SAÚDE, AO MEIO MEIO AMBIENTE OU À SEGURANÇA (ART. 317)

  •  8616/03 Art. 317, I, Decreto 14060/10, Art. 173, I
  • POSTURAS 2174 B A PROIBIÇÃO DE EXERCER ATIVIDADE QUE CAUSE RISCO À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE OU À SEGURANÇA DE PESSOAS OU BENS ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (COM ESSA PERGUNTA SOMENTE EMITIR AUTO DE INTERDIÇÃO) (EM CASO DE DESRESPEITO À INTERDIÇÃO MULTAR USANDO A PERGUNTA ID 1467)
  • TEM  ATIVIDADE - Interdição imediata    SUBGR  ATIVIDADE C/ RISCO À SAÚDE, AO MEIO MEIO AMBIENTE OU À SEGURANÇA (ART. 317)

  •  8616/03 Art. 264, § 1º, incisos I, II, III e IV.
  • POSTURAS 2176 B O ENGENHO PROVISÓRIO, EM IMÓVEL EDIFICADO, ESTÁ INSTALADO DE ACORDO COM AS NORMAS ? (DENOMINA-SE ENGENHO PROVISÓRIO: OS QUE CONTENHAM MENSAGEM ALUSIVA à DISPONIBILIDADE DO IMóVEL PARA VENDA, ALUGUEL OU DESTINAçãO SIMILAR.)
  • TEM  ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café    SUBGR  PUBLICIDADE

  •  8616/03 Art. 264, § 1º, incisos I, II, III e IV.
  • POSTURAS 2176 B O ENGENHO PROVISÓRIO, EM IMÓVEL EDIFICADO, ESTÁ INSTALADO DE ACORDO COM AS NORMAS ? (DENOMINA-SE ENGENHO PROVISÓRIO: OS QUE CONTENHAM MENSAGEM ALUSIVA à DISPONIBILIDADE DO IMóVEL PARA VENDA, ALUGUEL OU DESTINAçãO SIMILAR.)
  • TEM  ATIVIDADE - Atividade econômica    SUBGR  PUBLICIDADE

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